Receber um auto de infração assusta. O documento chega cheio de números, artigos de lei e uma cobrança que, muitas vezes, vem com multa e juros. A boa notícia: ele não é uma condenação definitiva. É o começo de um processo, e você tem direito de se defender.
O que é um auto de infração
É o documento em que o Fisco (Receita Federal, estado ou município) registra que, na visão dele, um imposto deixou de ser pago ou foi pago de forma errada. Ele traz o valor cobrado, a multa, os juros e o motivo da cobrança.
Qual é o prazo para se defender
Nos tributos federais, o prazo para apresentar a defesa, chamada de impugnação, costuma ser de 30 dias a partir do dia em que você foi notificado. Em estados e municípios o prazo pode ser outro, então confira no próprio documento. Perder esse prazo fecha a porta mais simples de discussão.
Quais são as saídas possíveis
- Apresentar defesa. Quando a cobrança tem erro de cálculo, de interpretação ou de fato. Enquanto a defesa é analisada, a cobrança fica suspensa.
- Pagar com desconto. Em muitos casos, a lei reduz a multa para quem paga ou parcela dentro do prazo de defesa.
- Negociar. Dependendo do valor e da situação, dá para parcelar ou entrar em uma transação tributária, com descontos e prazos maiores.
O que não fazer
Ignorar. Sem defesa e sem pagamento, a dívida pode ser inscrita em dívida ativa, gerar protesto, travar a emissão de certidões e, depois, virar uma execução fiscal na Justiça.
Por onde começar
Separe o auto de infração e os documentos citados nele, anote a data em que recebeu e procure ajuda especializada o quanto antes. Quanto mais cedo a análise, mais opções você tem.